Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE - ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO -

não demonstrado que o avião não conseguiu pousar no destino por más condições climáticas - atraso de mais de 12 horas em relação à viagem originariamente contratada - falha na prestação do serviço - dano moral que se patenteou - perturbação ao estado de espírito dos apelantes que se mostrou ocorrida - situação que extrapola o mero aborrecimento banal e ingressa no campo do dano moral - fixação da indenização, não no montante pretendido, mas em R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada apelante - montante adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização na hipótese, notadamente considerado que uma filha do casal apelante ajuizou ação em separado e também foi contemplada com indenização que acaba por beneficiar o núcleo familiar - assistência em terra concedida, o que não afasta o dano, mas interfere na fixação da indenização. ... (Continua)