Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Cartão consignado. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Contratação de crédito confessada. Matéria não controversa. Contrato assinado por meio eletrônico, aparelhado com regular trilha de aceite. Higidez da operação. Termos contratuais expressos sobre a modalidade da operação. Histórico de regular utilização do cartão de crédito consignado a reforçar tal quadro. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)