Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO REALIZADO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - ASSOCIAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANO MORAL CARACTERIZADO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - MAJORAÇÃO DANO MORAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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