Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus - Prisão preventiva - Feminicídio tentado - Decisão devidamente fundamentada - Presença dos requisitos da custódia cautelar - Paciente reincidente na prática de violência doméstica contra a mesma vítima - Informações recentes de que o acusado teria ameaçado a ofendida, para mudar a sua versão dos fatos em juízo - Medidas cautelares insuficientes no caso concreto - Constrangimento ilegal - Não caracterização - Ordem denegada