Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado por comparsaria (art. 157, §2º, II, do CP). Provas seguras de autoria e materialidade. Flagrante inquestionável. Posse da res furtiva. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de testemunhas Policiais Militares. Condenação imperiosa. Crime de roubo amplamente caracterizado. Impossibilidade de desclassificação para o crime de furto. Inexistência de tentativa. Delito consumado. Crime complexo, que se aperfeiçoa com o mero desapossamento do bem. Inteligência da Súmula 582 do C. STJ. Apenamento impassível de alteração. Impossibilidade de reconhecimento da confissão espontânea quanto ao corréu Raicloves. Atenuente não configurada. Versão sustentada pelo réu que não foi utilizada para formação do convencimento do Magistrado. Regime fechado único possível. Apelos improvidos