Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 537.7758.9169.1581

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE -

Autoria e materialidade bem comprovadas - Conjunto probatório suficiente para o decreto condenatório - Pena e regime prisional aberto adequados - Recurso não provido... ()

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