Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Ação julgada procedente com consequente apelo do banco réu. Apelante que não comprovou a regularidade do apontamento.. Dívida inexigível. DANO MORAL. Negativação indevida. Dano moral configurado. «Quantum corretamente fixado. Redução. Descabimento. MULTA. Valor qye se mostra adequado. Sentença mantida. Apelação não provida... ()
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