Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c danos morais movida contra plano de saúde. Fase de cumprimento de sentença. Decisão agravada rejeitou a impugnação à penhora. Insurgência do executado.

Excesso de execução não verificado. Executado realiza cálculo incorreto, tomando por base apenas o valor dos danos morais. Descabimento. Exequente pretende também o recebimento do valor principal e de honorários de sucumbência. Sentença confirmada em grau recursal, determinou o pagamento dos honorários sucumbenciais sobre toda a condenação. Percentual que foi majorado em sede de recurso. Decisão mantida. Agravo não provido