Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal. CP, art. 129, § 13º. Ameaça. Art. 147, CP. Absolvição. Impossibilidade - Autoria e materialidade comprovadas - Robusto conjunto probatório. Vítima narrou de forma coerente os delitos sofridos. Não há nenhuma razão para invalidar o depoimento feito pela vítima, pois não se observa, no presente caso, qualquer intenção deliberada da mesma de prejudicar gratuitamente o recorrente, seu próprio filho. É certo que as infrações penais praticadas em circunstâncias de violência doméstica e familiar contra mulher são, como regra, cometidas no recôndito do lar, sem a presença de testemunhas. Por isso, em casos tais, a palavra da vítima adquire extrema relevância. Testemunhas que ratificaram a versão acusatória. A versão do acusado restou isolada no conjunto probatório. Defesa não logrou produzir qualquer contraprova suficiente para afastá-lo da condenação. Presença do elemento subjetivo do tipo reconhecida. Pena bem estipulada e, assim, preservada. Mantido regime inicial aberto. Indenização mantida - No âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher o dano moral sofrido pela vítima é inerente da própria conduta típica, independentemente de produção de prova específica. Recurso improvido.