Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DO PENSIONAMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. NA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, CABE AO ALIMENTANTE COMPROVAR A ALTERAÇÃO DO STATUS QUO ANTE DE MODO A JUSTIFICAR O PEDIDO DE REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO DEVIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADO, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A REDUÇÃO NA NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS, NEM DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 59 DA SÚMULA DESTE TJRJ: «SOMENTE SE REFORMA A DECISÃO CONCESSIVA OU NÃO, DA TUTELA DE URGÊNCIA, CAUTELAR OU ANTECIPATÓRIA, SE TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI, NOTADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO, OU À PROVA DOS AUTOS". DESPROVIMENTO DO RECURSO.