Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de vínculo trabalhista. Pretensão inicialmente deduzia na Justiça Trabalhista e remetida à Justiça Comum por força do entendimento fixado na ADC 48 a respeito do contrato de transporte rodoviário de carga. Vínculo trabalhista não comprovado. Autor que executava os serviços contratados com veículo próprio, sem exclusividade e era remunerado consoante o frete realizado. Recurso desprovido