Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico e falsa identidade. Revogação da prisão preventiva. Superveniente notícia de que o MM. Juízo a quo concedeu a liberdade provisória ao paciente, mediante o cumprimento de cautelares alternativas. Perda do objeto. Writ prejudicado
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