Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA -
Ação julgada improcedente - Ação de usucapião para a qual os apelantes não foram citados - Alegação de que adquiriram o imóvel junto com os apelados e, portanto, eram possuidores e potenciais proprietários do bem - Apelantes que apontam a existência de contrato de compra e venda do imóvel que sequer foi juntado - Ausente comprovação de aquisição do bem junto com os apelados - Desnecessária citação para responder aos termos da ação de usucapião - Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote