Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO INTERNO -
Recurso interposto contra v. Acórdão proferido nos autos da Apelação 1037609-33.2019.8.26.0196 - Recurso manifestamente inadmissível - Erro grosseiro e inexistência de dúvida quando ao descabimento do recurso - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal - Agravo Interno que se presta a impugnar decisão proferida monocraticamente pelo Relator - CPC, art. 1.021, caput - Entendimento jurisprudencial pacificado - RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote