Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL -

Prescrição intercorrente - Ocorrência - Execução de título extrajudicial - Suspensão da ação por ausência de localização de bens penhoráveis do devedor - Retorno e envio de autos ao arquivo, sem tentativa efetiva de prosseguimento da execução - Aplicação das teses fixadas no incidente de assunção de competência no Recurso Especial Acórdão/STJ pelo STJ - Inércia do exequente - Inteligência da Súmula 150/STF - Precedentes - Decisão reformada - Execução extinta, nos termos do CPC, art. 924, V. ... (Continua)