Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião de imóvel urbano direcionada, corretamente, a quem figura como dona no registro imobiliário. Coisa identificada e suscetível de posse ad usucapionem, o que legitima a sentença que, na forma do art. 1241, do CC, reconhece a propriedade adquirida para fins de obtenção de domínio. Posse adquirida em 1991 e mantida com aparência de dono até a data do ajuizamento, sem ter ocorrido ameaça ou oposição. Não provimento