Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. PRESCRIÇÃO TOTAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 294/TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não existindo omissão na decisão embargada na qual se analisou a matéria arguida por inteiro e de forma fundamentada, são absolutamente descabidos os embargos de declaração em que a parte visa apenas polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi apreciado e decidido de forma clara, coerente e completa. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados .