Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS TABULARES DA GLEBA MAIOR EM QUE A ÁREA USUCAPIENDA ESTÁ INSERIDA - AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - MÚLTIPLOS CONFINANTES - AUSÊNCIA DE NULIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote