Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Argumentos do autor que não convencem - Ausência de demonstração, pelo autor, do alegado exercício da posse anterior (CPC, art. 561, I e art. 1.210 do CC) - Autor não comprovou fatos constitutivo de seu direito (CPC, art. 373, I) - Conjunto probatório corrobora a alegação da parte ré no tocante à posse - Impossibilidade de conversão da presente ação em reivindicatória - Ausência de fungibilidade entre ações possessória e petitória. ... (Continua)