Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 538.7126.7557.6132

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES - PENHORA DE VEÍCULO -

alegação do embargante de que o veículo lhe foi cedido pela executada em 2013, tendo então assumido o pagamento das prestações do financiamento - versão dos fatos apresentada nos embargos que não encontra amparo no acervo probatório dos autos - inexistência de prova de posse efetiva do embargante sobre o bem - comprovantes de pagamento do financiamento do veículo realizados por meio de débito em conta bancária de titularidade da executada - sentença mantida, nos termos do art. 252 do RITJSP - apelo desprovido... ()

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