Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA.

Pretensão de rescisão do contrato com devolução de montante pago. Pedidos julgados improcedentes. Irresignação da autora. Montante pago a título de comissão de corretagem. Previsão contratual, com expressa ciência e anuência da autora. Validade. Desacolhimento do pedido de devolução do valor pago a esse título pela autora. Expressa manifestação pela autora de desinteresse na manutenção do contrato. Sentença alterada apenas para declarar a rescisão contratual pretendida. Recurso parcialmente provido... (Continua)