Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

Decisão agravada rejeitou a impugnação ao cumprimento de julgado apresentada pelas Executadas Nova Forma e Silvana - Houve a reintegração da Exequente na posse dos bens objetos de compra e venda com reserva de domínio - Exequente pode reter as prestações pagas até o montante necessário para cobrir a depreciação dos bens e as despesas (art. 526 e 527 do Código Civil e cláusula 10.2 do contrato) - Necessário aguardar a realização de prova pericial para a apuração do valor da depreciação do bem para a posterior cobrança do saldo residual (se houver) - RECURSO DAS EXECUTADAS NOVA FORMA E SILVANA PARCIALMENTE PROVIDO, para determinar a suspensão da execução das parcelas até a apuração do saldo residua... (Continua)