Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Exceção de pré executividade. Decisão agravada que rejeitou a exceção. Efeito suspensivo concedido ao presente recurso. Exceção de pré executividade. Meio de defesa admitida para ventilar ilegitimidade de parte, por se tratar de pressuposto processual. Matéria aferível sem necessidade de dilação probatória, diante dos documentos juntados aos autos. Admissão da exceção de pré executividade. Decisão reformada. Recurso provido, com determinação.... (Continua)