Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 538.8864.7697.7860

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ERRO MÉDICO.

Irresignação da autora em face da improcedência do pedido inicial. Alegação de conduta culposa da equipe médica do hospital no tratamento do diagnóstico de endometriose e e da clínica de imagem no tocante à ruptura de seu hímen durante os exames ginecológicos. Cerceamento de defesa não configurado. Prova pericial realizada após seis anos do suposto rompimento do hímen. Exame físico que já se afigurava imprestável para o escopo almejado ante o decurso de longo lapso temporal. Produção de perícia pelo Instituto Médico Legal que se mostra absolutamente inútil. Mérito. Prova documental e pericial que comprova a observância pelo corpo médico dos protocolos e técnicas vigentes para o tratamento da endometriose. Comprovação da realização da profilaxia recomendada para eventual infecção hospitalar e do posterior correto tratamento medicamentoso e cirúrgico durante a segunda internação. Ausência de elementos de convicção no tocante à alegada conduta culposa dos profissionais da clínica responsável pelos exames ginecológicos da apelante. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()

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