Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Réus abordaram a vítima, anunciaram o assalto e subtraíram a motocicleta. Cerca de meia hora depois, por ocasião da empresa de seguro que rastreou o veículo roubado, os recorrentes foram detidos em flagrante. Reconhecimento pessoal efetuado pelo ofendido em ambas as fases da persecução penal. Vídeo gravado pelo funcionário da empresa de seguro no momento em que se deslocou para o local indicado pelo sistema de rastreamento e visualizou os réus em poder da res furtiva. Autoria e materialidade sobejamente demonstradas. Pleito absolutório que não comporta acolhimento. Prova oral satisfatória à comprovação dos fatos criminosos. Condenação dos réus mantida. Penas e regime irreprocháveis. Negado provimento aos apelos