Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Insurgência contra o deferimento da tutela de urgência, que determinou à operadora do plano de saúde o custeio de tratamento hospitalar prescrito ao segurado. Probabilidade do direito do agravado, dada a aparente abusividade na recusa da cobertura solicitada em caráter emergencial, a afastar a carência contratual. Súmula 103 dessa E. Corte de Justiça. Risco de dano à saúde do segurado. Decisão mantida.