Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Apelo dos autores voltado à condenação dos apelados ao pagamento de indenização por danos morais. Acolhimento. Instrumento particular de compra e venda celebrado nos idos de 2006, no qual restou pactuada cessão de 1/3 do loteamento. Empreendimento não entregue. Ciência dos apelados quanto aos impasses do loteamento. Inércia para solução amigável do problema. Parte da forma de pagamento pactuada entre as partes que se tornou imprestável. Expectativa de recebimento de contrapartida e de construir residência no loteamento que foi frustrada. Dano moral caracterizado. Indenização fixada em R$ 10.000,00 - razoável e proporcional ao caso em apreço. RECURSO PROVIDO.... (Continua)