Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - HOME CARE - AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA - LAUDO JUNTADO SEM ASSINATURA NÃO PODE SER CONSIDERADO PROVA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO art. 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - QUESTÕES DE MÉRITO QUE SERÃO ANALISADAS APÓS A INSTRUÇÃO PROCESSUAL - TUTELA REVOGADA - RECURSO PROVIDO