Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 539.0811.9492.9868

1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS -

Cartão de Crédito Consignado com Reserva de Margem (RMC) - Contrato entabulado subscrito pela autora fisicamente - Impugnação às assinaturas lançadas - Perícia grafotécnica realizada a partir da cópia digitalizada - Falsidade das assinaturas não atestada - Conjunto probatório que demonstra a validade da contratação - Dever de informação prestado - Ausência de vício no consentimento - Demonstração de saque não impugnado - Ausência de pagamento integral da fatura que gera o desconto do valor mínimo em folha - Sentença reformada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF