Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO (Impugnação ao cumprimento de sentença) - Sentença que põe termo ao processo - Interposição de agravo de instrumento - Inadequação da via recursal eleita - Recurso cabível seria o inominado - Entendimento sedimentado, inclusive pela TU - Recurso, outrossim, que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, em nítida infração ao princípio da dialeticidade - Agravo não Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO (Impugnação ao cumprimento de sentença) - Sentença que põe termo ao processo - Interposição de agravo de instrumento - Inadequação da via recursal eleita - Recurso cabível seria o inominado - Entendimento sedimentado, inclusive pela TU - Recurso, outrossim, que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, em nítida infração ao princípio da dialeticidade - Agravo não conhecido.