Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações. Ação de indenização por danos morais e materiais c./c. lucros cessantes. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil extracontratual. Colisão entre veículos em cruzamento de vias com sinalização semafórica. Sentença de parcial procedência para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de danos materiais emergentes (R$ 4.346,63), danos morais (R$ 20.000,00) e lucros cessantes a serem apurados em liquidação de sentença. Recurso do autor e dos réus que merecem prosperar parcialmente. Incontroversa a culpa do condutor réu e a responsabilidade solidária do réu proprietário do veículo. Partes que não se insurgem em relação aos danos materiais emergentes, referente a dívida do autor com a locadora do veículo pelos danos. Sentença que considerou o laudo do IML do passageiro do veículo e não do autor para a fixação de danos morais e lucros cessantes. Documentos médicos que indicam que o autor foi socorrido para hospital, referindo dor em face, sem necessidade de internação, cirurgia ou fisioterapia, recebendo alta em poucas horas. Laudo do IML que concluiu que o autor sofreu lesão corporal leve que não resulta em incapacidade para ocupações habituais por mais de trinta dias e não resulta em incapacidade permanente para o trabalho. Lesões leves e temporárias que são indenizáveis. Danos morais in re ipsa. Quantum reduzido para R$ 5.000,00. Não apresentado nenhum documento médico indicando necessidade de afastamento de atividades laborais ou trauma psicológico. Documento da dívida com a locadora que indica que a mesma não foi negativada e não era visível, não restando comprovada a impossibilidade de locação de outro veículo para continuidade da atividade como motorista de aplicativo. Lucros cessantes afastados. Autor que pleiteou danos materiais, morais e lucros cessantes, obtendo êxito nos dois primeiros. Sucumbência recíproca em proporção diferenciada, respondendo o autor por 1/3 e os réus por 2/3. Honorários do autor alterados para 15% do valor da condenação e fixados por equidade em favor dos réus. Sentença parcialmente reformada. Sucumbência alterada. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS