Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Telefonia. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Conjunto probatório demonstra intermitência na saída de chamadas e não recebimento de ligações pela linha fixa. Falha na prestação de serviço verificada. Determinado o restabelecimento da linha telefônica. Dano moral caracterizado. Indenização fixada de acordo com a proporcionalidade e a razoabilidade. Preliminar não apreciada diante da primazia da solução de mérito. Ação procedente. Recurso parcialmente provido