Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito com resultado morte - Ação proposta pelo esposo da vítima - Sentença de procedência - Apelo do réu - Preliminar de cerceamento de defesa, afastada.

Mérito - Colisão traseira - Necessidade de internação hospitalar para realização de procedimentos cirúrgicos em decorrência das lesões causadas pelo acidente - Paciente veio a óbito em virtude de complicações hospitalares - Pretensão de afastamento do nexo causal - Não acolhimento - Resultado que é consequência direta do acidente - Complicações hospitalares não têm o condão de afastar o nexo de causalidade - Mero desdobramento causal do fato de origem - Culpa do réu reconhecida com acerto. Dano moral in re ipsa - Pretensão de redução - Acolhimento - Acidente fatal que ceifou a vida da esposa do autor - Estado de angústia e grave sofrimento psicológico que se caracterizaram indubitavelmente, sobretudo porque se trata de esposa com quem o autor fora casado por quase 45 anos - Sofrimento que dispensa maiores comprovações porque é fenômeno plenamente perceptível a partir da experiência do homem comum - Redução, todavia do valor arbitrado, para R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), quantia que melhor atende ao princípio da razoabilidade. Pretensão de redistribuição dos honorários sucumbenciais - Inadmissibilidade - Fixação da indenização por dano moral em valor inferior ao pleiteado não implica sucumbência recíproca - Súmula 326, STJ.Recurso parcialmente provido.