Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 539.5360.7453.7885

1 - TJSP Ação de execução fundada em contrato de locação de móveis e prestação de serviços no ramo da construção civil. Majoração da multa anteriormente fixada para que a executada cumpra ordem de exibição de documentos contábeis solicitados pela administradora depositária, com o fim de efetivar a ordem de bloqueio de 5% do faturamento de seu faturamento. Exegese do art. 774, III e IV, do CPC.

Recurso improvido

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