Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 539.5509.2102.6204

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

Sentença que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, IV. Insurgência do autor. ... ()

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