Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c danos morais e repetição de indébito com pedido de tutela de urgência. Improcedência. Contrato de empréstimo. Inversão do ônus da prova. Contratação formalizada eletronicamente, em endereço que diverge da residência da demandante. Relação jurídica não comprovada. Responsabilidade objetiva da ré. Nulidade do contrato reconhecida. Restituição do indébito devida. Dano moral configurado. Montante indenizatório ora fixado em R$ 5.000,00. Juros devidos nos termos da Súmula 54, do C. STJ. Sucumbência invertida. Parcial procedência da ação. Recurso parcialmente provido