Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE 5% DA APOSENTADORIA DA EXECUTADA. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA PENHORA. DEVEDORA DE BAIXA RENDA.
1.Decisão que deferiu a penhora de 5% da aposentadoria da executada. ... ()
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