Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio edifício. Perturbação do sossego. Maus odores e ruídos atribuídos a unidade autônoma com animal doméstico. Demanda de obrigação de fazer. Tutela antecipada requerida no sentido de determinar à ré a limpeza diária da unidade e fazer cessar os latidos do animal. Denegação. Causa de ser da demanda que demanda, por sua natureza, maior investigação. Pertinência do exercício do contraditório. Inexistência, outrossim, de perspectiva de urgência extrema. Requisitos para a tutela provisória não configurados. Decisão de Primeiro Grau que se confirma. Agravo de instrumento do autor desprovido