Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - DESOBEDIÊNCIA -

Autoria e materialidade comprovadas. Sentenciado que avariou a grade de entrada de ar da cela. Confissão parcial. Dolo do agente evidenciado. Desclassificação para a falta de natureza média, prevista no art. 45, I, do Regimento Interno dos Presídios. Inviabilidade. Conduta do agravante que sobrepujou a mera inconveniência. Penas bem aplicadas. Desclassificação de ofício para a figura disposta na LEP, art. 52 c/c o art. 163, parágrafo único, III, do CP - dano ao patrimônio público. Recurso não provido.... (Continua)