Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Embargos à execução - Cédula de crédito bancário com garantia de cessão fiduciária de título de capitalização - Improcedência - Alegação do embargante de venda casada - Inadmissibilidade - Títulos de capitalização dados em garantia do mútuo objeto dos autos e isso, por si só, não caracteriza venda casada - Ausência de provas para tanto - Inadequação, ademais, da via eleita - Pretensão de caráter revisional - Sentença mantida - Recurso do embargante improvido