Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES.

Decisão recorrida que rejeitou a impugnação ofertada pela executada e extinguiu o cumprimento de sentença. Irresignação da devedora. Descabimento. Alegação de impossibilidade de penhora e valor excessivo das astreintes que já foram apreciadas e afastadas por esta C. Câmara em sede de agravo de instrumento. Descumprimento comprovado. Astreintes que atingiram montante expressivo em razão da desídia da própria executada. Recurso desprovido.... (Continua)