Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na ação originária e indeferiu o pedido de justiça gratuita. O recorrente pleiteia a concessão da gratuidade judiciária e a reforma da sentença para o reconhecimento da procedência de sua pretensão inicial. Intimado para comprovar a insuficiência de recursos ou recolher o preparo, o recorrente não atendeu a ordem judicial no prazo estipulado. ... (Continua)