Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Associação - Loteamento - Pretendida modificação da forma de cobrança de taxa relativa ao serviço de fornecimento de água aos não associados - Modo de cobrança que foi regularmente estabelecido em assembleia geral extraordinária, em 2015 - Desassociação do autor realizada em 2018 - Irrelevância - Inexistência de ilicitude na cobrança - Pedido improcedente - Sentença mantida - Recurso desprovido
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