Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Demanda julgada procedente, e procedente a lide secundária. Justiça gratuita. Elementos que evidenciam a ausência da alegada hipossuficiência. Benefício revogado. Dinâmica do acidente incontroversa. Máquina empilhadeira que realizou manobra de forma imprudente nas dependências da requerida, colidindo com o veículo do autor, dando causa aos danos materiais. Responsabilidade das rés verificada. Danos materiais. Orçamentos não impugnados. Todavia, itens relacionados nos orçamentos que não condizem com a narrativa dos fatos. Valor a este título reduzido. Lucros cessantes. Danos causados que impossibilitaram o uso regular do veículo, o qual é utilizado para atividade profissional do autor. Valor, contudo, reduzido, ante as provas apresentadas. Lide secundária. Contrato de seguro que prevê cobertura em caso de responsabilidade civil do segurado. Ausência de exclusão expressa na hipótese dos autos. Indenização devida pela seguradora ao denunciante. Verbas sucumbenciais fixadas em desfavor da denunciada, ante a resistência à pretensão. Correção monetária incide desde efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), e juros moratórios desde o evento danoso (art. 398, CC, e Súmula 54/STJ). Sentença parcialmente alterada. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.