Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de obrigação. Sentença de procedência. Apelo da ré.

Conta/perfil da autora no Instagram invadida por fraudadores. Falha na segurança dos serviços da ré. CDC aplicável ao caso. Determinação para restituição do acesso com preservação do nome de usuário original, além de restauração de eventual conteúdo deletado ou modificado pelos invasores mantida. Apelação não provida