Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE DÚVIDA, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. EMBARGOS DESPROVIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. RECORRENTE PARCIALMENTE VENCIDO. SUCUMBÊNCIA MANTIDA EM TODA A EXTENSÃO DO MÉRITO, REVERTIDA APENAS EM SEDE DE CONSECTÁRIOS. HONORÁRIOS DEVIDOS. EMBARGOS REJEITADOS.
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