Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO.

Pedido de absolvição e, subsidiariamente, de afastamento da qualificadora de destreza e reconhecimento da tentativa. IMPOSSIBILIDADE. A negativa do acusado dada na delegacia restou isolada nos autos. O acervo oral colhido, juntamente com a apreensão do bem subtraído com o réu, dão a certeza do crime, cuja condenação é mantida. A destreza restou configurada pela retirada do bem sem que a vítima percebesse. O crime foi consumado ante a inversão da posse. Incidência da teoria da amotio. A pena foi bem dosada. O regime inicial não comporta modificação. NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO... (Continua)