Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BEM MÓVEL. VEÍCULO AUTOMOTOR. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. PLEITO VOLTADO À BAIXA DE GRAVAME SUPOSTAMENTE INDEVIDO. DECISÃO QUE CONSIDEROU A NECESSIDADE DE PRÉVIA OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. PREVALÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.

O deferimento da tutela antecipada sem observância do contraditório, deve pressupor uma situação em que o retardamento da providência implicará em dano irreparável ou de difícil reparação. No caso, mostra-se mais adequada a manutenção da decisão agravada, que buscou assegurar o exercício do contraditório, em busca de melhores elementos de convicção... (Continua)