Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 540.5822.1763.9826

1 - TJSP Ação revisional de contrato bancário. Cédula de crédito bancário. Tema 958 do STJ: tarifa de avaliação de bem. Ausência de comprovação da prestação do serviço. Tema 972: seguro. Ausência de prova no sentido de que a parte tinha opção de contratar ou não o seguro. Parte que poderia optar ou não apenas pelo financiamento do seguro. Devolução de forma simples, não verificada infração à boa-fé objetiva por parte do banco. Recurso desprovido

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