Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Decisão que acolheu em parte a impugnação. Inconformismo da exequente. Não acolhimento. Falecimento da autora no curso da ação. Obrigação de custeio que se refere aos procedimentos efetivamente realizados, sob pena de enriquecimento sem causa. Decisão mantida. Recurso desprovido
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